As novas regras da Poupança

Determinada a reduzir os juros reais a 2% até o fim de seu mandato, a presidenta Dilma Rousseff não viu alternativa senão mudar a remuneração das cadernetas de poupança. O rendimento fixo de 6,17% ao ano mais TR mostrou-se um obstáculo à queda acentuada dos juros depois que a Selic ficou abaixo de um dígito. Na sexta-feira 4, o governo publicou a Medida Provisória 567 com a nova fórmula de cálculo. As cadernetas agora passam a render 70% da Selic mais TR. “Sei que a medida é ousada, mas precisa ser feita”, disse a presidenta Dilma ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ao bater o martelo. Na reunião do Conselho Político, com líderes de partidos da base aliada, a presidenta explicou que, depois de dois anos, abriu-se uma janela de oportunidades que não poderia ser desperdiçada. O momento, segundo Dilma, é ideal por três motivos: o cenário econômico favorece a redução de juros, sua popularidade recorde de 77% sustenta reações negativas e a atenção da oposição está totalmente voltada para a CPI do Cachoeira. 

Com a nova regra de reajuste, a poupança terá um gatilho. Sempre que a Selic se igualar ou ficar abaixo de 8,5%, a remuneração da caderneta será de 70% da Selic mais TR. Ao defender a mudança, Guido Mantega adiantou-se a possíveis críticas: “Não há rompimento de contrato nem usurpação de direito.” Frisou também que as mudanças não são imediatas – hoje a Selic está em 9% –, que a liquidez continuará diária e a poupança permanece isenta de Imposto de Renda. O mais importante é que o novo cálculo só vale para os depósitos que forem feitos a partir de 4 de maio. Antes dessa data, todos os investimentos em poupanças estão preservados, com o rendimento tradicional. A medida manteve a caderneta simples e acessível. Os novos depósitos serão remunerados com base na Selic em vigor no dia do investimento, independentemente do valor, podendo ser R$ 10 ou R$ 100 mil. “As medidas são boas para o Brasil, têm bom-senso”, afirmou o presidente do BTG Pactual, André Esteves.

Mantega diz que as instituições financeiras terão pelo menos 30 dias para se adaptar ao novo sistema. O poupador não precisar criar uma nova conta poupança – o próprio banco vai separar a conta antiga da nova, sob o mesmo CPF, conforme o aniversário do depósito. O mais provável é que as novas regras passem a valer a partir de 1º de junho, pois o mercado aposta que o Copom reduzirá os juros para 8,5% em sua próxima reunião, em 30 de maio. “Se o Copom decidir baixar a Selic para 8%, o rendimento será de 70% deste valor, ou seja, 5,6% ao ano, mais a TR”, explica Mantega. Na opinião do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, a decisão do governo foi um passo fundamental para remover resquícios herdados do período de inflação alta, além de “adaptar a caderneta ao novo cenário brasileiro”.

Não é a primeira vez que se muda o rendimento da poupança. A diferença é que, agora, os investidores não terão prejuízos. À medida que a taxa Selic cair, o custo financeiro também diminuirá. Com taxa de captação menor, os bancos deverão cobrar juros menores em seus empréstimos. A queda de juros ao consumidor não será automática, mas as instituições privadas ficarão sem alternativa diante da ofensiva dos bancos públicos, principalmente nos créditos ao consumidor e no capital de giro das empresas. Além disso, o governo mantém a pressão sobre as altas taxas de administração dos fundos de renda fixa e DI. Com a nova fórmula, algumas modalidades de fundos de investimentos continuarão perdendo para a poupança. Na reunião do Conselho Político, a presidenta Dilma fez uma nova crítica aos bancos privados: “As tarifas cobradas pelos bancos são estarrecedoras. É um roubo o que eles cobram para administrar os fundos de investimentos”.

No médio prazo, o crédito imobiliário também se tornará mais barato. Atualmente, a caderneta de poupança e o FGTS são as principais fontes de financiamento da casa própria. Por lei, os bancos são obrigados a aplicar 65% dos depósitos da poupança na habitação. Com o rendimento menor da poupança, terão seu custo reduzido. O governo admite que as instituições bancárias podem embolsar essa diferença, alegando um descasamento entre ativos e passivos, mas não será por muito tempo. Além da forte competição com a Caixa, Mantega afirmou que estuda medidas para que o mutuário troque sua dívida mais cara por outra mais barata. Fábio Nogueira, especialista em Negócios Imobiliários e fundador da Brazilian Finance & Real Estate, afirma que a redução dos juros possibilitará a expansão de fontes alternativas à poupança para o financiamento habitacional. “Teremos mais condições de ir ao mercado de capitais para captar recursos a juros menores e ganhar escala”, diz Nogueira. Na semana passada, a Brazilian Finance reduziu suas taxas de 11,7% mais TR para 9,9% mais TR. “Ao contrário dos bancos, não pedimos que ninguém, em troca, compre produtos como cartão de crédito ou cheque especial”, diz o executivo. “Com juros mais baixos, empresas com o nosso perfil vão proliferar.” Isso é tudo o que Dilma quer ver daqui para a frente.